Projeto de Lei nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 10:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS SOB CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação