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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 135 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

135

Data de Apresentação

28/11/2025

Número do Protocolo

510

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

202511280510_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 10:10 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS SOB CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 510/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 10:34:58
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
    Documento: OFGAB Nº 136/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 699/2025 - Resposta ao Ofício nº 384/2025 – Indicação de representantes - Projeto de Lei nº 135/2025.
    OpenAPI