Tramitações (Projeto de Lei nº 124 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/11/2025 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 18/11/2025 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 17/11/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 17/11/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 17/11/2025 | CATMA - Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 17/11/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CATMA - Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente | Parecer da CCJRF |
| 14/11/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 10/11/2025 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 10/11/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 07/11/2025 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |