Tramitações (Projeto de Lei nº 106 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/10/2025 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 07/10/2025 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 06/10/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 06/10/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 06/10/2025 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 06/10/2025 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 03/10/2025 | Contabilidade - CONT | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 02/10/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Contabilidade - CONT | Opinião Técnica |
| 29/09/2025 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Parecer da Assessoria Jurídica |
| 29/09/2025 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |