Indicação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Evane Mara Gagiola Dalla Rosa (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 17:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Julio Zatti (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 17:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucimar Zarpelon (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 12 de Maio de 2025 às 19:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAMOS QUE O PREFEITO ENVIE PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO ANUAL AO LEGISLATIVO DE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER: RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS; DESCRIÇÃO DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS; COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS E; DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELAS EMPRESAS, DAS CONTRAPARTIDAS, OBRIGAÇÕES E ENCARGOS ESTABELECIDOS. PROPÕE-SE QUE ESSE RELATÓRIO SEJA ENVIADO ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS A CONCLUSÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: OFGAB Nº 052/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB. Nº 308/2025, QUE APRESENTA AS RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES NºS 12, 13, 14 E 15/2025.
Documento: OFGAB Nº 052/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB. Nº 308/2025, QUE APRESENTA AS RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES NºS 12, 13, 14 E 15/2025.