Tramitações (Projeto de Lei nº 94 de 2024)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2024 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 20/12/2024 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 20/12/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 20/12/2024 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 20/12/2024 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 17/12/2024 | Secretaria Geral - SEC | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 17/12/2024 | Protocolo - PROT | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Documento Acessório |
| 17/12/2024 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Documento Acessório |
| 17/12/2024 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 17/12/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria distribuída às comissões |