Documentos Acessórios (Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação | Painel de Votação | 16/12/2024 | Plenário | pelom-0032024_9.pdf |
| Votação | Painel de Votação | 27/12/2024 | Plenário | pelom-0032024_11.pdf |
| Resolução nº 16/2024 | Resolução da Mesa Diretora | 10/12/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0032024_4.pdf |
| Protocolo Ofício ao Prefeito | Comprovante de Protocolo | 27/12/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0032024_14.pdf |
| Proposta de Emenda a LOM | Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município | 05/12/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0032024_3.pdf |
| Parecer Jurídico | Orientação Técnica | 12/12/2024 | Assessora Jurídica | pelom-0032024_6.pdf |
| Parecer da Comissão Especial | Parecer | 16/12/2024 | Relator da Comissão Especial | pelom-0032024_7.pdf |
| Ofício do Prefeito Municipal | Ofício do Gabinete do Prefeito | 05/12/2024 | Prefeito Municipal | pelom-0032024_2.pdf |
| Ofício ao Prefeito Municipal | Correspondência | 27/12/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0032024_13.pdf |
| Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024 | Emenda à Lei Orgânica do Município | 27/12/2024 | Presidente da Câmara | pelom-0032024_12.pdf |