Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2016)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2016 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
| 06/12/2016 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 05/12/2016 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 05/12/2016 | Gabinete da Presidência - GABP | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 05/12/2016 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria com parecer aprovado |
| 05/12/2016 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria com parecer aprovado |
| 21/11/2016 | Plenário - PLE | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria distribuída às comissões |
| 21/11/2016 | Gabinete da Presidência - GABP | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 21/11/2016 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Gabinete da Presidência - GABP | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
| 14/11/2016 | Gabinete da Presidência - GABP | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria distribuída às comissões |