Projeto de Lei nº 96 de 2016 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 21/11/2016 (Projeto de Lei nº 96 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2016
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
21/11/2016
Data Fim Prazo
Status
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão verificou os documentos anexados à proposição e concluiu que a matéria está em conformidade com a Lei nº 2809/2011 e Resolução Legislativa nº 3/2011. Envia-se o Projeto de Lei para publicidade do Plenário e continuidade do processo legislativo.