Projeto de Lei nº 72 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
72
Data de Apresentação
13/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM CAPACIDADE CONTRIBUITIVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada