Tramitações (Projeto de Lei nº 20 de 2024)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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02/04/2024 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
02/04/2024 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
01/04/2024 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
01/04/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
25/03/2024 | Plenário - PLE | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com vista de Vereador (a) |
25/03/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
25/03/2024 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
19/03/2024 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
18/03/2024 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
18/03/2024 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |