Tramitações (Projeto de Lei nº 149 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/12/2023 | Poder Executivo - PE | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria transformada em Lei |
| 11/12/2023 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 11/12/2023 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 11/12/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 11/12/2023 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 11/12/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 11/12/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Documento Acessório |
| 11/12/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Documento Acessório |
| 08/12/2023 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 08/12/2023 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Documento Acessório |