Legislações (Processo de Contas TCE/RS nº 2013 de 2016)
Total de Legislações: 2
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 22 de fevereiro de 2016 | Selecione |
| Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2016 | Selecione |
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução da Mesa Diretora nº 1, de 22 de fevereiro de 2016 | Selecione |
| Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2016 | Selecione |