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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 102 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

102

Data de Apresentação

11/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-1022015_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ART. 4º E INCISO VI DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2826, DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

    Indexação

    Observação

    Ofício Gab. nº 520/2015, protocolo nº 3310/2015 de 11/120/2015, às 8h 40mim.
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.390, de 23 de dezembro de 2015
    OpenAPI