Tramitações (Projeto de Lei nº 83 de 2023)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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22/08/2023 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
22/08/2023 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
21/08/2023 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
21/08/2023 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
21/08/2023 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
21/08/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
14/08/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
11/08/2023 | Protocolo - PROT | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria distribuída às comissões |
11/08/2023 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | Resposta do Poder Executivo |
03/07/2023 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Poder Executivo - PE | Aguardando juntada de documentos |