Projeto de Lei nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 22 de Junho de 2023 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 22 de Junho de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Agosto de 2023
Documento: OFGAB Nº 084/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 397/2023 - Em resposta ao Ofício CCJRF nº 5/2023, encaminha documentos e solicita que eles passem a integrar a documentação instrutória do Projeto de Lei nº 083/2023.
Documento: OFGAB Nº 084/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 397/2023 - Em resposta ao Ofício CCJRF nº 5/2023, encaminha documentos e solicita que eles passem a integrar a documentação instrutória do Projeto de Lei nº 083/2023.