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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 73 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

73

Data de Apresentação

26/05/2023

Número do Protocolo

213

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0732023_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 09:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE OS §§ 5º E 6º NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 213/2023, Data Protocolo: 26/05/2023 - Horário: 9:26:00
    Data Votação: 12 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.182, de 15 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Junho de 2023
    Documento: OFGAB Nº 061/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 311/2023 - Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 073/2023.
    OpenAPI