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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

01/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O INCISO X DO ART. 66, INCISOS I E III DO CAPUT E INCISO I DO §1º DO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Agosto de 2022
    5 de Setembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI