Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2022)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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09/06/2022 | Poder Executivo - PE | Leis Municipais - LEIS | Matéria transformada em Lei |
07/06/2022 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
06/06/2022 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
06/06/2022 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
06/06/2022 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Parecer da COFT |
06/06/2022 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Parecer da CCJRF |
03/06/2022 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
23/05/2022 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
23/05/2022 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
20/05/2022 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |