Tramitações (Projeto de Lei nº 39 de 2020)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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20/11/2020 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
16/11/2020 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
10/11/2020 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Matéria com vista de Vereador (a) |
09/11/2020 | Diretoria Administrativa - DIRADM | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
09/11/2020 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria Administrativa - DIRADM | Matéria com parecer aprovado |
06/11/2020 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
21/10/2020 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
28/09/2020 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
31/08/2020 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |
10/08/2020 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes |