OFEXP Nº 095/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
95
Complemento
Ano
2024
Data
05/11/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha Redação Final do Projeto de Lei aprovado em 04/11/2024
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
DANIEL MORANDI
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 87 de 2024
INSERE O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.
Matéria: Projeto de Lei nº 87 de 2024
INSERE O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.