OFGAB Nº 115/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
115
Complemento
Ano
2023
Data
08/12/2023
Protocolo
497/2023
Assunto
Ofício Gab. nº 629/2023 - Remete Parecer Jurídico nº 074/2023, que diz respeito a viabilidade de concessão de incentivos a empresas dos Projetos de Leis nº 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 130 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 131 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSERRA COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 132 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AMILTON PANIZ DOS SANTOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 133 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARNALDO ROQUE TROIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 134 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 135 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS ORSO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 137 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DILETTO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 138 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVERTON SOMACAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 139 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FERONATTO E CENSI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 140 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA JRM CARREGAMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 141 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LIMA & PARISOTTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 142 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MAFFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 143 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MANO’S CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 144 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MCP TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 145 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MONTAGEM RAFAEL E JULIANA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 146 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODOVIÁRIO NEREU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 147 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SIDNEI RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 148 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 149 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TECCHIO AMBIENTAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 150 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VANDRO MARCOS DALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei nº 130 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 131 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSERRA COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 132 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AMILTON PANIZ DOS SANTOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 133 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARNALDO ROQUE TROIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 134 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 135 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS ORSO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 137 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DILETTO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 138 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVERTON SOMACAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 139 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FERONATTO E CENSI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 140 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA JRM CARREGAMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 141 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LIMA & PARISOTTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 142 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MAFFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 143 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MANO’S CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 144 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MCP TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 145 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MONTAGEM RAFAEL E JULIANA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 146 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODOVIÁRIO NEREU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 147 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SIDNEI RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 148 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 149 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TECCHIO AMBIENTAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 150 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VANDRO MARCOS DALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.