Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2025
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
R E S O L V E:
Art. 1º.
Os parágrafos 1º e 2º do Art 1º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, do 'Projeto Educação Política nas Escolas” e dá outras providências'”, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º
O Projeto Educação Política nas Escolas será constituído por alunos do 9º ano do ensino fundamental oriundos de escolas da rede pública municipal e estadual.
§ 2º
Antes do pleito eleitoral será realizada palestra inaugural sobre o programa e o Poder Legislativo, contratada pela Câmara de Vereadores, aos alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal e estadual, para que todos tenham conhecimento.
Art. 2º.
O caput do Art. 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º.
O número de participantes em cada edição corresponde ao número de vereadores do município, sendo pelo menos um representante por escola municipal e por escola estadual participante.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.