SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Altera o(a) Lei nº 3.352, de 30 de junho de 2015

Altera o(a) Lei nº 3.514, de 16 de maio de 2017

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E PADRÃO DA TABELA “E” DO QUADRO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514, DE 16 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º.

O Artigo 28 da Lei Municipal nº 3.352, passa a ter a seguinte redação:

Art. 28.

Fica definido o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Legislativo, com categoria funcional, número de cargos e funções e padrão de vencimentos:

Categoria Funcional	Número de Cargos ou Funções	Nível
Assessor Legislativo	01	CC-2 / FC-2
Assessor de Imprensa	01	CC-2 / FC-2
Diretor da Câmara	01	CC-3 / FC-3
Assessor Jurídico	01	CC-4 / FC-4

Art. 2º.

A Tabela “E”, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.514, passa a ter a seguinte redação:

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

Anexo III
(Revogado)

Anexo IV
(Revogado)

(Revogado)

TABELA “E”

Vencimento dos cargos do Quadro em Comissão

		VALOR
Categoria Funcional	Padrão	CC	FC
Assessor Legislativo	CC-2 / FC-2	RS 2.716,48	R$ 1.358,25
Assessor de Imprensa	CC-2 / FC-2	RS 2.716,48	R$ 1.358,25
Diretor da Câmara	CC-3 / FC-3	R$ 4.133,78	R$ 2.066,90
Assessor Jurídico	CC-4 / FC-4	R$ 5.027,62	R$ 2.513,82

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 17 de abril de 2018, 57ª da Emancipação.

Maria Amélia Arroque Gheller

Prefeita Municipal

Lei nº 3.595, de 23 de abril de 2018

Categoria Funcional