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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa nº 3, de 10 de fevereiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

3

2009

10 de Fevereiro de 2009

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Resolução Legislativa nº 1, de 11 de março de 2002
Revoga integralmente o(a)  Resolução Legislativa nº 4, de 28 de agosto de 2007
Revoga integralmente o(a)  Resolução Legislativa nº 4, de 08 de abril de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,

      Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:

        Art. 1º. 

        Fica extinto do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo os 02 (dois) Cargos de Assessor de Bancada, padrão 1.2, criados pela Resolução Legislativa nº 04, de 28 de Agosto de 2007.

          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 2º. 

          Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. 

            Revogam-se as disposições da Resolução Legislativa nº 04/2008.

              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)

              Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 3 de Fevereiro de 2009.

               

               

              Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA

              Presidente da Câmara