| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Substitutivo à Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Turno:
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INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
2 -
Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Turno:
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CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
3 -
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
4 -
Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
