43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME".

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARÁ AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.240, 4.249 E 4.253, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Dirlei: R$ 10.800,00. Lucimar: R$ 40.000,00. Os recursos têm por finalidade colaborar com a realização de cirurgias de prótese de joelho e de quadril, contribuindo para reduzir filas, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.

Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.

Beneficiário: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Beneficiário: Associacao Esportiva Locomotiva Gaucha.

Beneficiário: Associacao Serafinense de Futsal - ASF.

Beneficiário: Associacao dos Veteranos Riograndense de Serafina Correa – RS.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão.

Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade.

Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.

Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.

Beneficiário: Associação dos Difusores do Talian - ASSODITA.

Beneficiário: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO.

Beneficiário: Associação do Turismo de Serafina Corrêa - ATURSC.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer

Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.