Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 103 de 2016 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.