1 - Projeto de Lei nº 90 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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3 - Projeto de Lei nº 100 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 08 (OITO), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.705 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 08 (OITO), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.705 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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4 - Projeto de Lei nº 101 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 09 (NOVE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.706 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 09 (NOVE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.706 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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5 - Projeto de Lei nº 102 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 04 (QUATRO), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.692 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 04 (QUATRO), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.692 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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6 - Projeto de Lei nº 103 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.716 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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7 - Projeto de Lei nº 104 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES URBANOS N.ºS 01 (UM) E 02 (DOIS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DAS MATRÍCULAS 10.689 E 10.690, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES URBANOS N.ºS 01 (UM) E 02 (DOIS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DAS MATRÍCULAS 10.689 E 10.690, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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8 - Projeto de Lei nº 105 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 02 (DOIS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.715 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 02 (DOIS), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.715 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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9 - Projeto de Lei nº 106 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.712 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.712 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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10 - Projeto de Lei nº 107 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 10 (DEZ), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.707 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 10 (DEZ), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.707 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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11 - Projeto de Lei nº 108 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.691 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.691 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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12 - Projeto de Lei nº 109 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 11 (ONZE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 11 (ONZE), DA QUADRA “B”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.708 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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13 - Projeto de Lei nº 110 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 01 (UM), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.714 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 01 (UM), DA QUADRA “D”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.714 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Dalmás.
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14 - Projeto de Lei nº 111 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 02 (DOIS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 02 (DOIS), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.711 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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15 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 01 (UM), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE URBANO N.º 01 (UM), DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, OBJETO DA MATRÍCULA 10.710 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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16 - Projeto de Lei nº 113 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado Projeto de Lei, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Cadore e Vando Dalmás. Com votos favoráveis dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Paulo Massolini e Silmar Santin.
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