Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 46 de 2026
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS – SCAB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação