Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2026
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC), VINCULADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação