Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2024
INSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM GRAU MÉDIO, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VENCIMENTO-BASE DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação