Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025
SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025.
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