1 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 418
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – "RECUPERA SERAFINA" – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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2 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 419
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT e CCEAS.
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 423
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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4 - Pedido de Providências nº 52 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 414
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SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QRCODE NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, CONTENDO EXPLICAÇÕES EM TALIAN (DIALETO VÊNETO) E PORTUGUÊS, ALÉM DA FUNCIONALIDADE DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS VISITANTES ENTRE OS ATRATIVOS TURÍSTICOS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo;
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5 - Pedido de Providências nº 53 de 2025
Autores: LUCIMAR ZARPELON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, MARCON, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 415
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SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CAMPING CARREIRO, POR MEIO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, COM MELHORIAS EM SUA INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, PAISAGISMO E ATRATIVOS TURÍSTICOS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo;
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6 - Indicação nº 31 de 2025
Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 416
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SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM REVITALIZADAS AS PLACAS JÁ EXISTENTES NA CIDADE COM FRASES ESCRITAS EM TALIAN, ACOMPANHADAS DE SUA TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS, E QUE ESSE PROJETO SEJA EXPANDIDO PARA OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMO PRACINHAS, GINÁSIOS, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESCOLAS, RUAS E OUTROS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação.
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7 - Indicação nº 32 de 2025
Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 417
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SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DOS POSTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM AS CORES DA BANDEIRA DA ITÁLIA (VERDE, BRANCO E VERMELHO).
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após incluso na ordem do dia para discussão e votação.
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8 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 97 de 2025
Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI
Número de Protocolo: 420
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DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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9 - Emenda a Projeto de Lei nº 108 de 2025
Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI
Número de Protocolo: 421
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SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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