Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2015 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 2 de 2015

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREAS QUE SEJAM DESAPROPRIADAS PARA A ABERTURA DE RUAS PARA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PREVISTO NO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ÁREAS QUE SEJAM DESAPROPRIADAS PARA A ABERTURA DE RUAS PARA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PREVISTO NO PANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.