Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 9 de 2023 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Moção nº 9 de 2023
DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA, BEM COMO NESTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ EMITIDOS E AS GUIAS DE TRÂNSITO DOS CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA LEGISLAÇÃO, RETOME A NORMALIDADE DAS EMISSÕES DESTES DOCUMENTOS, ATÉ QUE VENHA NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS AUTORIZAÇÕES.
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