1 - Projeto de Lei nº 136 de 2023
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, GENERAL CORDEIRO, SELMA FAVERO FINCATTO
Número de Protocolo: 518
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INSERE §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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2 - Projeto de Lei nº 163 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 524
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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3 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 526
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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4 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 525
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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5 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 527
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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6 - Moção nº 8 de 2023
Autores: GENERAL CORDEIRO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO, LIDIO OLDONI, MORGANA TECCHIO, SELMA FAVERO FINCATTO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 519
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DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE JAVALI, NO ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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7 - Moção nº 9 de 2023
Autores: GENERAL CORDEIRO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO, LIDIO OLDONI, MORGANA TECCHIO, SELMA FAVERO FINCATTO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 520
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DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA, BEM COMO NESTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ EMITIDOS E AS GUIAS DE TRÂNSITO DOS CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA LEGISLAÇÃO, RETOME A NORMALIDADE DAS EMISSÕES DESTES DOCUMENTOS, ATÉ QUE VENHA NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS AUTORIZAÇÕES.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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8 - Indicação nº 11 de 2023
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, FRANCISCO MEZZOMO, GENERAL CORDEIRO, GILMAR FACCO, LIDIO OLDONI, SELMA FAVERO FINCATTO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 533
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SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA MINHA COMUNIDADE ASFALTADA; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA MODENA; - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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