Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4 de 2026
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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