Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação