Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. |