1 - Projeto de Lei nº 20 de 2015
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS OBJETIVANDO ABRIGAR CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESAS OBJETIVANDO ABRIGAR CRIANÇAS FILHAS DE MÃES TRABALHADORAS EM ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Vando Fábio Dalmás.
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2 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 97
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 24/2015.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 24/2015.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2015
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO ONEROSA DO BAR E RESTAURANTE, LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO ONEROSA DO BAR E RESTAURANTE, LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista da Vereadora Salete Cadore.
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2015
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E MOTORISTA CATEGORIA "D" DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEI Nº 3267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E MOTORISTA CATEGORIA "D" DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA LEI Nº 3267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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5 - Indicação nº 1 de 2015
Autor: ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
Número de Protocolo: 91
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SOLICITA AO PREFEITO A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A APASC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA, COM A FINALIDADE DE COIBIR OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POSSE RESPONSÁVEL E DA ADOÇÃO, ATRAVÉS DE PROPOSTAS EDUCATIVAS,QUE VISEM UMA AÇÃO MAIS HUMANA, FUNDAMENTADA NO RESPEITO E AMOR AOS ANIMAIS.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A APASC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA, COM A FINALIDADE DE COIBIR OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POSSE RESPONSÁVEL E DA ADOÇÃO, ATRAVÉS DE PROPOSTAS EDUCATIVAS,QUE VISEM UMA AÇÃO MAIS HUMANA, FUNDAMENTADA NO RESPEITO E AMOR AOS ANIMAIS.
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APROVADO
Obs.: Indicação aprovada por todos os Vereadores.
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