Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posterior remessa para a CCJRF. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIO E SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posterior remessa para a CCJRF e COFT. |