Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO, BEM COMO O DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS GARANTIAS OFERECIDAS E DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO 2021–2024 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO, NO ATO DA QUITAÇÃO DA REFERIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO, A FOLHA CORRENTE DO DIA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, BEM COMO A CONFIRMAÇÃO FORMAL DA QUITAÇÃO DO REFERIDO EMPRÉSTIMO, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CONJUNTO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA VIÁRIA, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA VRS - 851 DE ACESSO AO CAMPING CARREIRO, NOS PONTOS CORRESPONDENTES ÀS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 28.7237052, -51.90079 E 28.710283, -51.890201, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO PREVENIR ACIDENTES NO TRECHO INDICADO.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO BAIRRO ROSÁRIO, NA RUA CASTRO ALVES, EM FRENTE À ESCOLA JOÃO CORSO, ESPECIALMENTE NO ACESSO AO PORTÃO PRINCIPAL, COM A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS DEVIDAMENTE SINALIZADOS, VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E MELHORIA DA MOBILIDADE NO LOCAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC), VINCULADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS – SCAB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE SERAFINA CORRÊA RS – ATURSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INCLUSÃO DE AULAS DE TALIAN NA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CAPACITADOS, VISANDO À PRESERVAÇÃO CULTURAL, LINGUÍSTICA E AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE REGIONAL. NÃO SENDO POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA, SUGERE-SE A REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AULAS EXTRACURRICULARES DE TALIAN EM ESPAÇOS CULTURAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS.

MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

MOÇÃO DE APLAUSO À INVERNADA PRÉ-MIRIM DO CTG GALPÃO DA SAUDADE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE DESTAQUE, À DEDICAÇÃO DE SEUS INTEGRANTES E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA NO ANO EM QUE A ENTIDADE CELEBRA SEUS 60 ANOS DE HISTÓRIA.