Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 8 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 8 de 2026
SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 16, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO, BEM COMO O DETALHAMENTO DO VALOR TOTAL CONTRATADO, DAS GARANTIAS OFERECIDAS E DA FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.
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