1 - Substitutivo à Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
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INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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2 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 177
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CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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3 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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4 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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