Correspondências (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 20/02/2026 - Prefeito Municipal | OFGAB Nº 014/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Ofício Gab. nº 104/2026 - Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 153/2025, que Altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.757, de 28 de dezembro de 2010, que “Amplia a Zona Comercial Varejista prevista nas diretrizes gerais do Plano Diretor de Serafina Corrêa”, o qual foi automaticamente arquivado ao final da sessão legislativa ordinária de 2025.
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