Ocorrências da Sessão (3ª Especial da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A 3ª Sessão Especial de 2025 foi aberta pela Presidente da Mesa Diretora às 18 horas e 7 minutos do dia 13 de outubro de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol. A sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 08/2025, com o objetivo de ouvir a explanação do Sr. André Jovani Bianchet, Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário (HNSR), sobre os recursos públicos destinados à instituição. O Sr. André Jovani Bianchet foi convidado a compor a mesa principal. A Presidente informou que, após a apresentação do Diretor, os microfones estariam abertos aos Vereadores para perguntas, limitadas aos assuntos de recursos públicos destinados ao Hospital. Explanação do Diretor André Jovani Bianchet: A apresentação do Diretor André Bianchet abordou a funcionalidade do hospital e a situação financeira. O HNSR possui 82 funcionários, com a Enfermagem sendo o maior setor, com 33 pessoas. Entre 01/10/2024 e 01/10/2025, o hospital realizou 31.103 atendimentos. No mesmo período, foram realizadas 803 cirurgias no novo bloco cirúrgico e registrados 148 nascimentos. O custo anual de medicação, oxigênio e insumos foi de mais de R$ 1 milhão. O Diretor detalhou o fluxo de atendimento, destacando que 70% dos atendimentos são classificados como Verde e Azul (não urgentes/pouca urgência), conforme o protocolo de cores que classifica a gravidade (Vermelho - imediato, Laranja - até 10 minutos, Amarelo - até 30 minutos, Verde - até 120 minutos, Azul - até 240 minutos). O tempo médio de espera para consulta é de 33 minutos. Desafios Financeiros e Judiciais: O Diretor demonstrou o déficit gerado pelas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) do SUS. Em uma amostra de 9 internações, o hospital recebeu R$ 15.140, mas o custo real foi de R$ 100.534, resultando em um déficit de R$ 85.394. Este cenário é comum em hospitais filantrópicos de pequeno e médio porte. O hospital enfrenta um passivo de R$ 1.510.000 em ações judiciais trabalhistas relativas a empresas médicas que prestaram serviços (plantão/sobreaviso SUS) entre 2017 e 2020. Uma dessas ações resultou no bloqueio judicial de todas as contas do hospital por 30 dias. O hospital arca com esses pagamentos parcelados mensalmente, utilizando recursos próprios, provenientes de convênios e particulares, para priorizar o compromisso e evitar novos bloqueios. O município, apesar de incluído nos processos, é absolvido da obrigação de pagamento, que recai sobre o hospital. Melhorias e Projetos Futuros: Foram citadas melhorias recentes, como a inauguração do bloco cirúrgico e maternidade, a obtenção de credenciamento em urologia, reformas em quartos SUS e particulares, e a troca do elevador. Entre os projetos em andamento, destacam-se a busca por recursos para a ampliação e reforma da recepção (que é considerada muito pequena). Há R$ 600 mil do Deputado Cherini destinados à reforma. Outras prioridades incluem a ampliação da sala de urgência e emergência e a reforma do CME (Centro de Material Esterilizado). O hospital possui projetos cadastrados no Programa Avançar Saúde, totalizando R$ 1.5 milhão em equipamentos e R$ 2 milhões para a construção da urgência e emergência. Questionamentos dos Vereadores: Os vereadores trouxeram questões específicas: Demora no Atendimento: O vereador Dirlei Dama Cordeiro questionou a demora no atendimento médico, embora reconhecendo que a prioridade é dada a casos graves. O Diretor reiterou que a complexidade dos casos de emergência (suturas, AVCs, paradas) consome o tempo do único médico de plantão. Farmácia 24 Horas: O vereador José Carlos Betinardi questionou a falta de farmácia 24 horas para compra de medicamentos noturnos. O Diretor afirmou que o hospital mantém a farmácia aberta até as 24 horas, mas não pode arcar com o custo de um serviço 24h. Sugeriu que as farmácias privadas da cidade poderiam adotar um rodízio de sobreaviso. Internações (SUS vs. Particular/Convênio): A vereadora Lucimar Zarpelon questionou a ocupação. O Diretor explicou que 75% das internações são via SUS e 30% são particulares/convênios. Ele salientou que pacientes com plano de saúde frequentemente optam pelo SUS, o que prejudica a receita do hospital. A Vereadora Morgana de Fátima Tecchio utilizou seu tempo para realizar diversos questionamentos sobre a sustentabilidade e os serviços do HNSR. Perguntou sobre o diferencial para buscar mais pacientes particulares e conveniados, a eficácia do horário estendido do SUS, o reforço médico em horários de pico, a situação do novo bloco cirúrgico e aumento de cirurgias e a destinação do dinheiro da venda de imóveis. O Diretor André Bianchet informou que o diferencial é o paciente escolher seu médico e utilizar aposentos diferenciados. Contudo, há uma dificuldade, pois muitas pessoas que possuem plano de saúde (convênio) optam por utilizar o SUS. Foi confirmado que o posto central aberto ajuda no alívio da demanda, fornecendo um local adicional para consultas e referenciamento. O Diretor notou que a situação seria certamente pior se tivesse fechado o central. O Diretor explicou que o reforço médico está ocorrendo, especificamente no sábado e domingo durante o dia, com 12 horas em cada dia e o auxílio de dois médicos. O bloco não está totalmente quitado, pois faltam alguns equipamentos e mobília. No entanto, o número de cirurgias aumentou (SUS e traumato particular). André Bianchet esclareceu que uma sala comercial foi vendida e o recurso foi investido na construção do bloco cirúrgico. Ele não soube responder sobre a venda de terras, pois não estava no hospital naquele período. Dívida Judicial: O vereador Paulo José Massolini questionou a capacidade do hospital de pagar a dívida judicial, argumentando que, como o serviço foi prestado ao SUS, o município ou o Estado deveriam auxiliar no pagamento. O Diretor confirmou que o pagamento é feito com recursos próprios (convênio/particular) e enfatizou a necessidade de apoio via emendas. Encaminhamentos Finais: O Diretor agradeceu aos colegas e servidores do hospital, reforçou a necessidade de emendas e solicitou que assuntos internos do hospital (como transferências e procedimentos) fossem tratados diretamente com a equipe técnica, evitando ruídos de comunicação. A Presidente Morgana de Fátima Tecchio agradeceu o Diretor e a equipe do hospital, ressaltando que o objetivo da sessão era a transparência e o esclarecimento à população e aos vereadores. Convidou a todos para unir forças na busca por recursos e declarou encerrada a 3ª Sessão Especial.