Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM SERVIÇO E DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO CENTRO DE SERAFINA CORRÊA, QUE CEDEREM, DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEUS TERRENOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS.