Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PREFEITO VENHO POR MEIO DESTA INDICAR A AQUISIÇÃO DE UMA CAÇAMBA BASCULANTE QUE POSSA SER ACOPLADA NA PLATAFORMA DO CAMINHÃO EXISTENTE NA FROTA MUNICIPAL.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA REVISÃO DA LEI Nº 3023, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE HORAS DE MÁQUINA OFERTADAS DE 10 HORAS PARA 15 HORAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO Nº 073/2015.

INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 34-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

AO PREFEITO VENHO POR MEIO DESTA INDICAR A AQUISIÇÃO DE UMA CAÇAMBA BASCULANTE QUE POSSA SER ACOPLADA NA PLATAFORMA DO CAMINHÃO EXISTENTE NA FROTA MUNICIPAL.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA REVISÃO DA LEI Nº 3023, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR O NÚMERO DE HORAS DE MÁQUINA OFERTADAS DE 10 HORAS PARA 15 HORAS.