Ocorrências da Sessão (1ª Especial da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A senhora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Câmara de Vereadores, declarou aberta a Primeira Sessão Especial de 2025. A sessão contou com a participação especial do Sr. Lutero Cassol, Gerente de Relações Institucionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para explanação de assuntos pertinentes à companhia. Além dos Vereadores, registra-se a presença do Prefeito Municipal, Daniel Morandi, e do Vice-Prefeito, Eduardo Zampronha Matielo. A Presidente saudou o público presente e os que acompanhavam a transmissão ao vivo pelas redes sociais. Foi comunicado que, após a apresentação, os microfones estariam abertos para perguntas e respostas, limitadas aos assuntos relacionados à pauta. APRESENTAÇÃO E EXPLANAÇÃO DO SR. LUTERO CASSOL (CORSAN): O Sr. Lutero Cassol agradeceu o convite e destacou a importância de tratar do abastecimento de água e do desafio da coleta e tratamento de esgoto sanitário em Serafina Corrêa. Ele informou que não trouxe apresentação, pois a dinâmica seria de perguntas e respostas. O Sr. Cassol abordou os seguintes pontos: Privatização da Corsan: A companhia foi privatizada em junho de 2023, sendo adquirida pelo grupo EG, tornando-se uma empresa privada. Obrigações Contratuais: A Corsan possui a obrigação contratual de atender Serafina Corrêa e outros 316 municípios com abastecimento de água. Anteriormente, como empresa pública, nem todas as obrigações foram cumpridas, como a expansão do esgoto, cujas obras iniciadas com a FUNASA foram paralisadas. Marco Legal do Saneamento: Mencionou as Leis 11445/2007 e 14026/2020 que regem o Marco Legal do Saneamento, obrigando os municípios a terem 99% da comunidade urbana com abastecimento de água e 90% do esgoto coletado e tratado até 2033. Aditivo Contratual em Serafina Corrêa: O Prefeito Municipal delegou a responsabilidade à Corsan, que agora tem a obrigação de cumprir as metas de esgoto. O aditivo contratual prevê 35% do esgoto coletado e tratado até 2028 e 90% até 2033 em Serafina Corrêa. Desafio do Esgoto: Enfatizou que é um grande desafio, pois exige o corte de ruas para instalação de tubulações de separador absoluto, visto que as fossas-filtro-sumidouro atuais não são consideradas eficientes pela lei. Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): A Corsan está identificando e mapeando áreas para a instalação da ETE, preferencialmente nos pontos mais baixos da cidade, com prioridade para a construção da estação antes das redes. Remodelação Pós-Privatização: A empresa enfrentou dificuldades com a saída de um número significativo de funcionários experientes e a necessidade de contratar e treinar novos profissionais, o que causou problemas temporários de atendimento e falta de água, agora equalizados. Investimentos em Abastecimento de Água Bruta: Foram investidos cerca de R$ 35 milhões desde meados de 2024 para qualificar a produção de água bruta, incluindo a renovação de todo o sistema de bombeamento com novos motores de 550 CVs (passando de 1 em operação e 1 de reserva para 1 em operação e 2 de reserva) e a instalação de comandos elétricos de última geração (inversor de frequência) para evitar rompimentos de tubulações. Reconheceu transtornos passados e reafirmou o compromisso com as melhorias. PERGUNTAS, RESPOSTAS E DEBATES: O Prefeito Municipal Daniel Morandi, agradeceu a presença do Sr. Lutero e a importância da união entre Executivo e Legislativo. Reivindicou atenção para a falta de água no Bairro Alto do Paraíso, que sofre constantemente, e solicitou a instalação de mais um reservatório, oferecendo o apoio da prefeitura com máquinas e equipe. Mencionou um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas. Expressou preocupação com a má qualidade dos reparos realizados pela Corsan nas ruas após os serviços, apresentando um levantamento com mais de 177 fotos de buracos e danos em pavimentações, que ficam em más condições dias após o conserto. Ofereceu o rolo compactador do município para auxiliar nos reparos. Alertou para a futura demanda de água com novos loteamentos no Bairro Verdes Vales (73 terrenos) e Santin (54 moradias), que exigirão mais reservatórios. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Prefeito: Reservatórios: As demandas sobre o reservatório no Alto do Paraíso já foram encaminhadas e estão sendo tratadas pelo coordenador local. Reparos: Reconheceu a má qualidade dos reparos, especialmente em paralelos invertidos e cortes irregulares no asfalto. Afirmou que já cobrou a empresa contratada, LM Construções, sobre o assunto e que continuará cobrando. Conexão de Água: Interveio para resolver um problema relatado por um cidadão (Sr. João) sobre uma ligação de água atrasada em 63 dias devido à falta de 5 metros de tubulação, prometendo resolver o problema com o gestor local na manhã seguinte. Incentivou a cobrança contínua para a eficiência dos serviços. O Vereador Dirlei Dama Cordeiro solicitou extremo cuidado com os reparos (repavimentação) pós-obras de esgoto, citando o exemplo do bairro Rosário, onde o município teve que investir quase R$ 2 milhões para asfaltar sobre o calçamento danificado devido à má qualidade dos serviços anteriores. Pediu a remoção de duas tubulações antigas e desativadas de grosso calibre que obstruem o fluxo da água e causam enchentes (uma na última ponte em frente à prefeitura e outra próxima à escola Leonora). Mencionou uma terceira tubulação sob o hotel. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador Dirlei: Tubulações Antigas: Anotou o pedido para remover as tubulações desativadas, concordando que não faz sentido que permaneçam. A tubulação sob o hotel, no entanto, é ativa e exige uma solução alternativa. Obras no Rosário: Esclareceu que as obras de esgoto no bairro Rosário foram executadas pela prefeitura com verbas da FUNASA, e a Corsan apenas fiscalizou. Desafio do Esgoto: Reafirmou que as obras de esgoto são um grande desafio e que a Corsan, município e vereadores precisam unir forças para cumprir a lei, apesar dos transtornos que causam aos moradores, como cortes de rua e dificuldades de repavimentação. Enfatizou a importância da cobrança para levar as demandas à direção da Corsan. A Vereadora Lucimar Zarpelon sugeriu o aumento da quantidade de reservatórios em bairros com topografia desfavorável (morros) para diminuir a falta de água nas famílias, considerando que pode não ser um investimento tão alto para a Corsan. Respostas do Sr. Lutero Cassol à Vereadora Lucimar: Reservatórios: Explicou que Serafina já possui uma reservação um pouco acima da norma técnica exigida. Afirmou que mais reservatórios atenuam a falta de água, mas que a principal solução é a produção e distribuição constante. Mencionou fatores que afetam o abastecimento, como a falta de energia elétrica nas estações de bombeamento, e o estudo de compra de geradores. Ressaltou a importância de cada residência ter um reservatório individual (500L, 300L), pois isso garante o abastecimento durante interrupções no sistema (rompimentos, obras). Mencionou um plano piloto em Bento, onde a Corsan subsidia reservatórios. A Vereadora Morgana Tecchio reforçou a demanda por mais reservatórios em bairros como Bela Vista, Alto do Paraíso e Planalto, onde há problemas de falta de água, especialmente com o crescimento populacional. Solicitou a melhoria na comunicação sobre as faltas de água, para que as famílias possam se preparar, pois muitas vezes só ficam sabendo após o ocorrido. Respostas do Sr. Lutero Cassol à Vereadora Morgana Tecchio: Reservação em Loteamentos Populares: Ofereceu parceria com o município para auxiliar na estrutura de reservação em loteamentos populares, diferenciando de empreendimentos privados, que devem prover sua própria infraestrutura. Comunicação: Reconheceu que a comunicação pode ser melhorada, especialmente para eventos não previsíveis. Sugeriu a criação de grupos de WhatsApp com líderes comunitários e a Câmara de Vereadores para facilitar a divulgação de informações sobre faltas de água previsíveis e imprevistas. O Vereador Paulo José Massolini recordou projetos antigos de esgoto que não foram concretizados e que já previam local de estação de tratamento (sentido Capela São Caetano), questionando o atraso e a persistência de cheiros de esgoto em pontos da cidade (ex: centro, abaixo do La Rotonda). Mencionou problemas passados com a Corsan em relação à qualidade da água (divergências com análises universitárias). Reclamou das constantes faltas de água, especialmente aos fins de semana, e da recorrência de reparos nas ruas (ex: 8 a 10 reparos na frente do Banrisul na Rua Artur Oscar), deixando a cidade "esburacada", e questionou por que a tubulação não é trocada. Apontou ineficiência no posto de atendimento local, onde o atendimento se limita a direcionar o usuário para o 0800 ou aplicativo. Mencionou a iniciativa do vereador Vidmar sobre captação de água da chuva, mostrando a gravidade da situação. Enfatizou que a população paga pelo serviço e exige sua resolução. Solicitou que a Corsan instale mais hidrantes onde for necessário. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador Paulo José: Projetos de Esgoto: Explicou que os antigos contratos não foram cumpridos devido a projetos inadequados e falta de dinheiro. A Corsan, como empresa privada, otimizou os projetos, preferindo uma única estação de tratamento maior e mais eficiente com estações de bombeamento de esgoto (EBs), em vez de múltiplas pequenas estações. A área para aquisição está sendo revista para comportar uma estação maior e mais moderna. Rompimentos Constantes: Comprometeu-se a verificar o motivo dos vazamentos constantes na região central, buscando identificar se são problemas recentes ou cicatrizes de tubulações antigas que já foram substituídas em outras gestões. Posto de Atendimento Local: Confirmou que o atendimento presencial é apenas pela manhã devido ao baixo fluxo, já que a maioria dos usuários utiliza os canais virtuais (aplicativo, 0800), que funcionam e são gravados conforme a lei. Os atendimentos presenciais mais complexos são protocolados e encaminhados. Hidrantes: Esclareceu que a Corsan está à disposição para instalar hidrantes onde o Corpo de Bombeiros ou o município solicitarem, mediante pedido formal. O Vereador José Carlos Betinardi relatou um problema na Rua José Luiz Canton, onde uma antiga rede de distribuição de água com cano de 20mm atende várias famílias (cerca de 12 ou mais), resultando em falta de água nos horários de pico. Solicitou atenção à rua. Respostas do Sr. Lutero Cassol ao Vereador José Carlos Betinardi: Tubulação de 20mm: Afirmou que a Corsan não instala tubulações com menos de 60mm, indicando que a tubulação de 20mm na Rua José Luiz Canton é antiga ou um ramal irregular. Prometeu verificar a situação e resolver a insuficiência de abastecimento na rua. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Sr. Lutero Cassol agradeceu o convite e o respeito da Câmara, reconhecendo a legitimidade da cobrança por parte dos vereadores e da comunidade. Reafirmou o compromisso da Corsan em atender com qualidade e continuidade, destacando que o maior desafio à frente é a coleta e tratamento do esgoto, essencial para a saúde dos mananciais. Enfatizou a necessidade de consciência ambiental para cuidar do meio ambiente e da água, um bem finito. A Presidente Morgana de Fátima Tecchio agradeceu a acessibilidade do Sr. Lutero Cassol e reafirmou o objetivo comum de trabalhar para que Serafina Corrêa seja bem atendida, mantendo a cobrança e o diálogo para melhor servir o munícipe. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Morgana de Fátima Tecchio declarou encerrada a Sessão Especial.