1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF, COFT e CCEAS.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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6 - Moção nº 1 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 3
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MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA ÉRICA PESSETTI E AOS ALUNOS LUIZA MACHADO, LUIZA PAVAN E VITOR HUGO ORSO CARDOSO, DO 8º ANO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENY PINTO CADORE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU DE PRIMEIRO LUGAR NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO “RIOS DE ALERTA: ANÁLISE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA AS CHEIAS EM SERAFINA CORRÊA”, NA MOSTRA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR 2024 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA CONQUISTA QUE ELEVA O NOME DE SERAFINA CORRÊA AO CENÁRIO ESTADUAL.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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7 - Moção nº 2 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 4
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MOÇÃO DE APLAUSOS À ALUNA JANAINE GOBBI PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA (OBA) 2024, E ÀS PROFESSORAS LETICIA ORSO E JÉSSICA SCALCO, PELO EXEMPLAR TRABALHO DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Moção e, em seguida, inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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8 - Pedido de Providências nº 1 de 2025
Autor: BETO PADILHA
Número de Protocolo: 1
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
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9 - Pedido de Providências nº 2 de 2025
Autor: BETO PADILHA
Número de Protocolo: 2
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, ESPECIFICAMENTE NO LADO ESQUERDO, NA RUA JOÃO BELENZIER, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO BERTINATTI E A RUA MINUANO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo.
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